A nova Lei do Agravo (Lei nº 11.187 de 19.10.2005) - Breves comentários - Repercussão nos incidentes processuais

Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Advogado em SP.

Convênio - Conceito

inclusive Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Especialista em licitações e contratos

Decreto nº 4.562, de 31 de Dezembro de 2002.

Estabelece normas gerais para celebração, substituição e aditamento dos contratos de fornecimento

O Contrato Inteligente em Caracterização

O escopo do presente é analisar o contrato inteligente e suas respectivas características.

Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão

/90, com análise das Cláusulas Abusivas nos Contratos de Adesão. A metodologia empregada nesta

Nova lei de licitações: o que muda com a nova regra que entra em vigor esse ano

A partir desse ano, a Lei nº 14.133 de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) passa a ser a

Fornecimento de energia elétrica. As normas que regem a concessão e o fornecimento de energia elétrica, são normas de direito administrativo e, por isto, o chamado "contrato administrativo" não se submete às regras dos contratos em geral e a autonomia da vontade aqui existente, cede diante do interesse público.

Modelo contratada com apenas 13 anos receberá danos morais e diferenças de premiação de concurso de beleza

O concurso oferecia à vencedora: US$ 50 mil em contratos de trabalho no período de cinco anos com a

Direito à Disponibilidade do Uso da Imagem de Atletas e Artistas

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Negada liminar a executivo denunciado por envolvimento em cartel do metrô de São Paulo

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Banco BMG é condenado a devolver em dobro cobrança de empréstimo não realizado

Para tanto, alega a parte autora, em apertada síntese, que celebrou 3 (três) contratos de mútuo

Segunda Turma do STJ reconhece responsabilidade de município por erro em hospital

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IR de 25% atinge rendimentos enviados ao exterior mesmo se contrato for anterior a 1998

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TJ mantém decisão que privilegia liberdade de imprensa em notícia sobre gasto público

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Inter pagará multa por atraso no pagamento de rescisão de contrato de jogador

O jogador manteve dois contratos de trabalho por prazo determinado com o clube: o primeiro de março

Dispensa em massa de terceirizados no Banco do Brasil não configura dano moral coletivo

Os contratos de terceirização de serviços gerais em Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo

Deputada é condenada por improbidade administrativa

 para uso do gabinete da deputada, sendo que o valor mensal dos contratos seria objeto de

Empresa é condenada por estornar comissões de vendedor quando o cliente tornava-se inadimplente

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CEF e União deverão fiscalizar aplicação de verbas federais

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